Comissão aprova obrigatoriedade de capacitação para reconhecer maus-tratos contra crianças
A Comissão de Seguridade Social e Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que obriga entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
A proposta – que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – foi aprovada por unanimidade e contou com o apoio dos deputados Jandira Feghali (RJ) e João Ananias (CE).
O parlamentar João Ananias defende que sejam criados mecanismos para o diagnóstico de maus-tratos e da violência contra a criança e o adolescente. “Apesar de termos avançado muito com o ECA, ainda temos muitos casos que fogem ao diagnóstico, como o resultado da falta de preparo nessa questão”.
Jandira lembra que nem todo mau-trato tem marca física. É muitas vezes percebido por uma alteração de comportamento, de atitude.
“É fundamental a capacitação de um profissional para perceber essa mudança comportamental que, às vezes, se percebe no aprendizado, no relacionamento, numa evasão escolar. Essa percepção é muitas vezes sutil e se você não capacita o profissional, o professor, e até mesmo o familiar, ele não consegue notar isso”.
A deputada solicita ainda que se crie um sistema de informação articulado com o Ministério Público para que o país tenha registrado, demarcado e haja o resgate da evolução na questão dos maus-tratos a crianças e adolescentes.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Por Tatiana Alves