O Plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária, na manhã dessa quarta-feira (17), as seguintes matérias:
– PDC 513/2011, ue aprova decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul com o objetivo de dar mais celeridade ao processo de integração educativa dos países do bloco;
– PDC 2.304/2009 – que anistia a multa judicial aplicada em função da greve dos servidores o INSS, ocorrida nos meses de junho e julho de 2009;
– PRC 149/2012, que adequa o Regimento Interno às novas datas de funcionamento do Congresso determinadas pela Constituição.