O projeto segue para sanção presidencial e regulamentação do governo e da Receita Federal. De acordo com o texto, poderão ser instalados pontos de venda de mercadorias nacionais ou estrangeiras, mediante pagamento em moeda corrente nacional ou estrangeira, na faixa de fronteira do território nacional, servida por Rodovia Federal.

Assis Melo acredita que o PL vai tornar atrativo os preços dos produtos comercializados nas lojas francas, o que deve equilibrar e proteger a atividade econômica das fronteiras brasileiras. “Essa medida deve refletir no aumento da procura de turistas para as cidades fronteiriças nacionais, tendo como consequência o incremento do comércio e do turismo entre o nosso país e as nações vizinhas”, avalia.

O Brasil possui uma extensa área de fronteira, com 10 países. Somente na divisa do Rio Grande do Sul com o Uruguai e a Argentina, a área chega a 1.727 quilômetros.

De acordo com o deputado, as cidades localizadas nessas regiões terão um maior estímulo ao desenvolvimento econômico e social, com a ampliação do poder de consumo da população que mora nas cidades fronteiriças. A seu ver, também aumentará o fluxo comercial com os países vizinhos, o que deve beneficiar prioritariamente os produtos fabricados em solo nacional.

“Acredito, também, que a medida vai equiparar os viajantes de via terrestre e aqueles que se deslocam por via aérea ou marítima. Isso vai significar maior benefício para as classes populares, que na sua maioria ainda utilizam o transporte terrestre”.

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Tatiana Alves