A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18), em sessão extraordinária, a Medida Provisória (MP) 571, que trata do novo Código Florestal. Com a rejeição dos destaques do DEM e do PV,  manteve-se o texto acordado, por deputados e senadores, na comissão mista do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o relatório aprovado na comissão especial prevê que, em propriedades rurais com tamanho acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros de área de preservação permanente (APP). O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).

O líder do PCdoB em exercício, deputado Osmar Júnior (PI), avalia que o texto base da relatoria do então deputado e hoje ministro, Aldo Rebelo, era melhor, mas que sua “essência foi mantida”.

“É um processo democrático, de um amplo debate que considero que a Câmara cumpriu o seu papel de aprovar o novo Código Florestal. O código é um dispositivo fundamental para o desenvolvimento do Brasil”.
A deputada federal Jô Moraes (MG) enfatizou o papel de articulador do relator da proposição. 

“Ontem (18) esta Casa realizou um feito muito importante: aprovamos um dos instrumentos mais debatidos e mais importantes na construção deste Brasil e isso se deve à capacidade de condução do relator inicial do Código, Aldo Rebelo, que percorreu as instâncias das mais diferentes, desde centros urbanos a distantes cidades rurais”.

Osmar Júnior que o primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído por Decreto-Lei, em 1934, durante a Ditadura de Getúlio Vargas, e exigia que os donos de imóveis mantivessem a cobertura de mata original em um quarto (25%) da área de seus imóveis. Era a chamada "quarta parte".

“ O Código tem uma tradição que vem desde a constituição do estado brasileiro independente com o primeiro diploma legal. O Brasil tem a legislação ambiental das mais rigorosas do mundo. O Código aprovado pela Câmara segue essa tradição”, afirma Osmar Júnior


Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves