A Câmara aprovou, nessa terça-feira (4), a Medida Provisória nº 570/2012 (PLV), que estabelece benefício no programa Bolsa Família para reduzir a pobreza. A alteração das regras do programa permite beneficiar famílias que tenham crianças de zero a seis anos de idade e renda familiar mensal, igual ou inferior a setenta reais per capita. Além disso, o texto aprovado prevê recursos da União aos municípios para a ampliação da oferta de educação infantil.

Foi mantido no texto o dispositivo que prevê o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para execução de obras e serviços de engenharia em instiuições públicas de ensino.

Foi aprovado, também, o PL 1.631/11, do Senado, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa autista. A matéria foi aprovada com emendas, da Comissão de Seguridade Social, e por isso retorna ao Senado. Não foram apreciados na sessão de hoje o PL 370/2007, sobre crime de extermínio de seres humanos (emendas do SF) e; o requerimento de urgência ao PL que prevê o fim do Exame da OAB.

A presidência convocou sessão ordinária para amanhã. Na pauta consta a MP 571, que dispõe sobre o Código Florestal.