Assis elogia sanção da lei de cotas sociais e étnicas para ingresso na universidade pública
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Para o parlamentar, o sistema de cotas democratizará o acesso ao ensino superior e significará o resgate da cidadania e da justiça social aos milhares de jovens excluídos pelo atual sistema educacional.
“Com a reserva de vagas, o filho do trabalhador também vai poder ser engenheiro, médico e exercer outras profissões que anteriormente se limitava a pequena parcela da sociedade", ressaltou Assis Melo.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quarta-feira (29) legislação que garante metade das vagas de instituições federais a alunos originários de escolas públicas, negros e indígenas. A proposta terá vigência de 10 anos.
A lei passa a vigorar a partir de hoje (30) e valerá para as próximas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Veto – A presidente vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de 20 dias: o Artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas.
Com o veto a esse trecho, o governo decidiu que o Enem será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas.
Segundo o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, as universidades poderão adotar mecanismos complementares.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves