A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas, tramita no Congresso com o objetivo de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Na tribuna da Câmara, Daniel Ameida destacou a aprovação, parabenizou os senadores e declarou apoio irestrito aos jornalistas brasileiros na defesa da proposta."Asseguro que estarei nas trincheiras desta batalha, junto com os sindicatos, federações e associações de jornalistas, para que a exigência do diploma volte a acontecer, da mesma forma que ocorre com outras importantes profissões", afirmou.

A PEC dos Jornalistas foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e validada pelo relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A proposta foi aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.

"Ela representa a defesa da formação ética na prática do exercício profissional e busca garantir mais qualidade para o jornalismo brasileiro", disse Daniel.

Para o deputado, os ministros do Supremo cometeram uma grande injustiça e deu um duro golpe na liberdade de imprensa ao dispensar a obrigatoriedade do diploma, num julgamento em 2009. Ele ressaltou que a decisão constitui uma verdadeira afronta ao mundo trabalhista, atinge uma categoria muito importante para a formação do povo brasileiro e da democracia.

Após aprovada no Senado, a matéria passa a tramitar na Câmara. "Devemos nos debruçar sobre o assunto nesta Casa, tendo em vista que é um tema que refletirá sensivelmente na qualidade do que será ou não noticiado pela imprensa brasileira. Significa a valorização da liberdade de expressão a partir da valorização dos profissionais que se prepararam, que trabalham e lidam com a informação", afirmou.

Inteiramente sintonizado com a decisão dos senadores, Daniel afirmou que a obrigatoriedade do diploma de jornalista é garantia da legalização de uma das mais importantes profissões do país, "uma das defensoras das bases do conceito de democracia", ressaltou.

"Não existe possibilidade de construção de uma sociedade justa e igualitária, livre e democrática, se não existir uma imprensa que esteja comprometida com estes valores e, isso, passa necessariamente pelos bancos da universidade", concluiu.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Karlo Dias, da Assessoria do Deputado