O Congresso Nacional inaugurou nesta terça-feira (7) a exposição “Lei Maria da Penha: Seis anos em defesa das mulheres”, no Senado Galeria, como parte de uma série de atividades para comemorar os seis anos da sanção, pelo então presidente Lula, da Lei Maria da Penha (11.340/06).

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher promoveram audiência pública sobre o tema e, em parceria com a Câmara e com apoio do Banco Mundial, a Procuradoria Especial da Mulher, lançaram o 1º Concurso de Curta Documentário Sobre a Lei Maria da Penha, com o slogan "Tem uma história sobre a Lei Maria da Penha? Conte para o mundo!".

Cada reportagem ou curta selecionado receberá R$ 10 mil pelos direitos de concessão. A premiação será feita na semana comemorativa pelo Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
“A exposição, o debate, o lançamento do concurso são importantes instrumentos para o debate que levará a novas medidas para a aplicação da lei”, analisa a deputada Jô Moraes (MG), presidente da Comissão Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Jô Moraes lembra que a escolha do Senado para a exposição se deu por conta do assassinado de servidora morta a facadas pelo ex-marido da vítima no último dia 25 de julho. “Um exemplo que ilustra bem a crueldade da violência chegou ao coração do Senado Federal”, disse a deputada.

CPMI – A comissão aprofunda o debate sobre a aplicação da legislação em todo o país e mostra a fragilidade nas esferas do governo federal,  dos estados e municípios  que precisam ser superadas para que o combate à violência sexual e doméstica se torne eficaz.

“Se, por um lado, a Lei Maria da Penha deu mais garantias à mulher, fortaleceu a ideia de que a violentada deve denunciar as agressões sofridas pelos companheiros. A CPMI teve um papel importante de fazer com que a Lei Maria da Penha tenha um alcance mais amplo e uma qualidade maior em sua aplicação”.

A presidente da comissão apresenta como principais problemas diagnosticados pela CPMI a falta de informação unificada; falta de  estrutura no Estado para atender os casos, a necessidade de definir recursos do orçamento da União, estados e municípios para que sejam aplicados nas instituições envolvidas e a ausência da capacitação de profissionais especializados no tema.

A comissão realizou 24 reuniões, entre diligências nos estados e audiências públicas e terá mais 180 para elaborar um diagnóstico da situação nacional e  elaborar projetos capazes de reverter o atual quadro de brutalidades.

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD

Tatiana Alves