CPMI constata falta de estrutura para cumprir Lei Maria da Penha na Bahia
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher constatou falta de estrutura e de funcionários para o atendimento às vítimas em Salvador. A diligência esteve na capital baiana na última quinta e sexta-feira (12,13).
De acordo com a juíza auxiliar Eliene Simone Oliveira, das 17 varas criminais, a única a acumular 12 mil processos é a especializada em defesa da mulher. As demais não ultrapassam, em cada uma, 2,5 mil processos. Além disso, oito mil inquéritos estão parados na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).
A média de atendimentos às vítimas também é elevada, são 30, por unidade. A juíza Eliene Oliveira afirma que o pequeno número de profissionais é o principal obstáculo para a execução das medidas protetivas. Já o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, afirma que o estado tem contratado mais policiais. Ele, no entanto, não soube precisar o número de quantos foram destinados às delegacias especializadas, quando questionado.
A audiência foi requerida pela deputada federal Alice Portugal (BA), que propôs um prazo para que se cumpra o estabelecido na Lei Maria da Penha. Ela sugeriu a implantação de uma delegacia de Atendimento à Mulher em municípios baianos com mais de 50 mil habitantes. "Queremos cassar a violência, os homicidas, os negligentes", comentou na rede social twitter.
A Bahia foi o único estado visitado pela comissão em que representantes da direção do Tribunal de Justiça não participaram da audiência para analisar a escala de feminicídio (assassinato de mulheres por motivo de gênero como forma de dominação, exercício de poder e controle sobre as mesmas).
“A ausência foi lastimável. Não podemos prescindir de nenhuma parceria nesta investida. Ainda mais de representantes de um Poder tão fundamental neste processo”, disse a presidente do colegiado, deputada Jô Moraes (MG).
Em 2011, quase 10 mil mulheres baianas foram internadas nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que 18% delas sofreram tentativa de homicídio. Os dados foram apresentados pelo secretário estadual de Saúde, Jorge Santos Solla.
A Bahia é o nono estado a receber a visita da CPMI e a deputada Jô Moraes atenta que os objetivos das audiências não são o de promover constrangimentos, mas sim, de buscar soluções no combate à violência contra a mulher que, na Bahia, assume grandes proporções.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves, com informações da Agência Senado