Na Câmara, as últimas sessões do semestre encontram-se com a pauta trancada por medidas provisórias. São quatro, que já estão com os pareceres aprovados pelas comissões mistas.

A leitura, a apreciação de expedientes e a deliberação de PLNs com pareceres da Comissão Mista de Orçamento estão previstas para esta terça-feira (10), em sessão do Congresso às 11h.

No plenário da Câmara podem ser votadas quatro medidas provisórias, nesta que é a última semana antes do recesso no legislativo. As Medidas Provisórias (MPS) que trancam a pauta já foram analisadas pelas respectivas comissões mistas. Também estão em pauta verbas para atingidos pela seca e flexibilização das licitações para obras do sistema de ensino.

A primeira delas (MP 563/12) que faz cerca de 20 mudanças na legislação tributária no âmbito do Plano Brasil Maior – de estímulo à economia. A medida provisória estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores.

Já o segundo item da pauta (MP 569/12) abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas.

Está pautada também a MP 565/12, que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, especialmente os atingidos pela seca no Nordeste.
A quarta MP em pauta concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até 6 anos de idade. A MP 570/12 permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.

Veja aqui a agenda completa da semana, com a participação dos deputados do PCdoB nas comissões.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Assessoria Técnica