A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o PL 1631/11 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa  com Transtorno do Espectro Autista. O projeto é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal  e foi aprovado por unanimidade, na presença de dezenas de pais de crianças autistas.
É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica que possua características como deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;  padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
A aprovação do PL permitirá que pais e crianças passem a contar com o apoio do Estado que se verá obrigado a desenvolver políticas voltas para este público. Outro ponto importante é que o PL inclui os autistas na condição de deficientes físicos, o que lhes permitirá compartilhar de vários direitos até hoje negados.