A proposta é de autoria conjunta dos deputados comunistas João Ananias e Chico Lopes (CE).
João Ananias anunciou a proposta no plenário da Casa nessa terça-feira (3) depois que recebeu inúmeras reclamações de assinantes contra prestadoras desses serviços e que por isso resolveu propor regulamentação mais rigorosa.

Ele ressalta que o PL tem como objetivo estabelecer novos disciplinamentos para as sanções aplicadas às operadoras de TV por assinatura. Além de tentar reparar, ainda que minimamente, os danos causados pelas frequentes interrupções dos serviços de TV paga, procura também contribuir para que as operadoras possam, em definitivo, assumir o compromisso com a melhoria efetiva da qualidade dos serviços prestados.

Dados do Tribunal de Contas da União revelam uma realidade estarrecedora: dentre todos os órgãos reguladores, a Anatel é aquele que arrecada o menor percentual das multas aplicadas. Ainda segundo o TCU, entre 2008 e 2010, a agência aplicou multas em um montante de R$ 5,8 bilhões, mas só arrecadou R$ 250 milhões, o que representa apenas 4,3% do total.

“Os números demonstram que o modelo sancionatório hoje empregado pela Anatel se encontra ultrapassado e eivado de ineficiências. Como as empresas têm convicção de que as multas a elas aplicadas dificilmente se traduzirão em ônus pecuniário, não há estímulo para investimentos nos serviços, criando um círculo vicioso onde o único prejudicado é, obviamente, o usuário”.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves, com informações da Assessoria do Deputado