Representantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, nesta segunda-feira (02). A comissão pediu apoio do Supremo para que a Lei Maria da Penha seja incorporada ao Pacto Republicado, ou seja, para que haja uma parceria entre os Três Poderes.

“Para nós, a parceria com o Supremo é fundamental e tivemos a grata surpresa de saber, pelo ministro Ayres Britto, que a Lei Maria Penha vai constar do próximo Pacto Republicano em razão de sua relevância. Também sentimos a sensibilidade do presidente do STF quando ele insistiu em que a questão cultural que envolve a violência contra a mulher deve ser enfrentada com gestos mais importantes”, afirmou a deputada Jô Moraes, presidente da CPMI.

Na oportunidade, a comitiva parabenizou o ministro pela recente decisão da Corte acerca da Lei Maria da Penha, quando se decidiu, por maioria de votos, que o Ministério Público pode dar início à ação penal sem necessidade de representação da vítima.
“A visita foi muito mais um agradecimento pela decisão do STF. Viemos fazer um apelo para que a Corte dê mais visibilidade ao debate sobre a legislação relativa à violência de gênero para que com isso possa reforçar a nossa luta”, afirma Jô Moraes.

Já foram realizadas 19 audiências públicas em Brasília e em mais sete Estados. Nas ocasiões já foram ouvidos representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de proteção às mulheres. A deputada Jô Moraes afirmou que a Comissão tem percebido alguns avanços, mas também certas debilidades. “No caso do Judiciário, estamos sentindo a necessidade de reforçar o conteúdo da Lei Maria da Penha porque alguns juízes ainda insistem na mediação como enfrentamento das agressões. Temos visto ainda que, em certos tribunais, há uma precária estrutura de servidores e varas especializadas no interior do estado”, disse a parlamentar.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD

Tatiana Alves com informações do STF