Relatora do projeto de lei complementar 48/11, a deputada Jandira Feghali  afirma que alguns parlamentares se utilizaram de manobras regimentais para atrasar mais uma vez a aprovação do projeto.

“Este relatório está pronto há meses. O debate já foi feito e a votação só não se exauriu porque faltou um voto na derrubada do quórum. Então, não há porque a essa altura do campeonato, se pedir uma audiência pública, já que regimentalmente a audiência pública precede a aprovação da matéria”.

A parlamentar recebeu apoio do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) que disse que a realização de uma audiência publica é “extemporâneo e não respeita o regimento interno da Câmara”.

A deputada Jandira rebate declaração do deputado ACM Neto (DEM-BA) que disse ser contrário à criação de um imposto novo. Jandira Feghali lembra que é uma contribuição e não um imposto e incidirá em menos de mil pessoas em todo o país.

Apenas 997 pessoas serão os responsáveis por essa contribuição à saúde. Estes acumulam mais de R$ 150 milhões em patrimônio. “Dos R$ 14 bilhões que nós esperamos arrecadar, R$ 10 bilhões virão de menos de mil pessoas. E nós sabemos que hoje quem paga carga tributária é quem não tem dinheiro”.

Porém, foi aprovado o requerimento do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que solicitou a realização de audiência pública, mas ficou acordado que a data, tanto da audiência quanto de aprovação do parecer, será definida na próxima reunião da comissão.

A iniciativa do Projeto de Lei foi baseada na legislação francesa, que cobra o Impôt de Solidarité sur la Fortune. O imposto francês é o mesmo que serviu como inspiração para os parâmetros e cálculos definidos das alíquotas de incidência do projeto relatado por Jandira Feghali.

Na França, o imposto é devido a partir de patrimônios acima de 800 mil euros e a alíquota máxima, de 1,8%, incide sobre patrimônios acima 16.790 milhões de euros. No Brasil, incidirá em patrimônio superior a R$ 5 milhões.

Jandira afirma que a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família deve se valer na ótica da saúde. “Quanto as questões técnicas e tributárias, deverão ser discutidas na Comissão de Finanças e Tributação”.

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Tatiana Alves