A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira, dia 9, sete requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas e seminários. Dentre os requerimentos destacam o de número 126/12, que solicita audiência pública para debater o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). O de número 128/12, que requer a realização de Audiência Pública para discutir os programas na área de educação, ciência e tecnologia, desenvolvidas pelos estados da Região Amazônica. Por fim o requerimento nº 124/12 que solicita realização de seminário para discutir a desindustrialização e desaceleração da economia brasileira.

Dos projetos de leis constantes da pauta apenas o PL nº 870/12 foi apreciado e aprovado. O PL obriga os meios de comunicação, públicos e estatais, através de informes oficiais, alertar os cidadãos sobre a possibilidade de ocorrência de fenômeno metrológicos de grande impacto. A proposição determina, ainda, que a compra de material de construção destinada à recuperação dos danos provocados as residências, por tais fenômenos, seja isenta de tributos incidentes.