A assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Isabel da Silva, afirmou que está sendo preparado um anteprojeto para adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) à legislação em vigor. A audiência aconteceu nesta terça-feira (8), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

No Brasil são cerca de 4,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham – de acordo com o IBGE (2009) -, o que representa cerca de 10% de toda a população nessa faixa etária. Para o deputado Chico Lopes (CE), membro da comissão, o trabalho infantil está relacionado com a política de distribuição de renda.

A seu ver, no entanto, a pressa para se discutir esse tema também está relacionada à conferência mundial que se realizará daqui a dois anos. “O Brasil não quer ficar ruim na foto”, afirmou.

O deputado conta que ele é resultado do trabalho infantil. “Aos sete anos, fui empregado em casa de família e era obrigado a chamar uma menina da mesma idade de senhora. Vendi jornais dentre outros trabalhos quando ainda criança e entrei na Prefeitura de Fortaleza aos 13 anos. Com isso eu quero dizer que a solução é a política”, afirma.

O coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes, explica que a Convenção 138 da OIT, ratificada pelo Brasil e mais 170 países, determina que a idade máxima para o trabalho é a relacionada à escolaridade obrigatória. No Brasil, essa idade já aumentou.

"Já não é mais de 14 anos. Desde a última decisão desta Casa, que passou para 17 anos. Inclusive o ensino médio é obrigatório tanto para os estudantes quanto para o Estado para dar educação de qualidade. Nesse sentido a OIT advoga que é necessário o Brasil começar a pensar no aumento da idade mínima de 16 para mais, para ser correlativa à idade escolar obrigatória deste país."
 
Assessoria de Comunicação
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Tatiana Alves, com informações da Rádio Câmara