“O comércio da pedofilia gira em torno de 5 bilhões de dólares ao ano. Quem não conhece esse dado acha que é apenas uma rede simples, mas a Internet facilitou esse comércio. Por isso precisamos desse rigor da lei”, ressaltou a deputada.

Alice Portugal enfatizou que muitas crianças são vítimas, inclusive a partir de contatos virtuais. Segundo ela, pesquisa americana dá conta que, de cada cinco crianças que navegam na internet, uma já foi abordada por um pedófilo, e que, de cada 33 que navegam na internet, uma já se comunicou por telefone e recebeu passagem ou dinheiro para se encontrar com o criminoso.

Com a aprovação simbólica, as vítimas de abuso ganham mais tempo para denunciar seus agressores. A matéria vai a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A prescrição do crime começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completar 18 anos, a não ser que a ação penal tenha sido  impetrada antes ou que a ação tenha transitado em julgado.
O projeto surgiu a partir da CPI da Pedofilia, realizada pelo Senado.

O Código Penal, que data de 1940 está sofrendo estudo para modificação, prevê a contagem da prescrição a partir do dia do crime. Após a prescrição não há possibilidade de punir o agressor, como aconteceu com a nadadora Joanna Maranhão.

E é por isso que a proposta foi batizada de Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora brasileira que denunciou abusos quando criança pelo seu treinador. O crime já havia sido prescrito quando a história veio a público e o treinador não pôde ser processado.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Agência Câmara