Em reunião do grupo na manhã desta quarta-feira (25), o deputado Assis Melo (RS) manifestou a importância de se incluir, também, o tempo que o trabalhador fica de gozo do seguro desemprego na contagem para a aposentadoria. Assis defendeu, ainda, a inclusão do tempo pelo aviso prévio indenizado.

Com a modificação da Lei º 8.213, de 1991, a exclusão do cálculo do fator previdenciário possibilitará a aplicação, na média do salário de benefício do segurado, um redutor de 2% para cada ano que faltar para atingir aquelas somas. Vale dizer que essa medida só será aplicada se acarretar uma renda maior para o segurado do que a efetiva aplicação do fator previdenciário.

Atualmente, a perda que o trabalhador tem com a incidência do fator previdenciário a cada ano faltante é, em média, 30%. 

De forma similar, foi proposta que não seja aplicado o fator previdenciário sobre o valor da soma do tempo de contribuição e idade do segurado na data do requerimento da aposentadoria quando esta soma superar 95 ou 85 anos para homens e mulheres, respectivamente. Nesse caso, será aplicado à renda mensal do benefício um multiplicador correspondente a 2% para cada ano que ultrapassar aquelas somas.

Outra proposta é que seja assumida pela empresa a contribuição para a previdência quando faltar 12 meses para o trabalhador se aposentar e o mesmo for demitido.

Domésticos – A Comissão do Trabalho aprovou a incidência de multa em dobro também aos empregadores domésticos que não anotarem tanto o registro de trabalho como o salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social. No caso de multa pela falta de anotação da data de admissão e da remuneração do empregado doméstico na Carteira de Trabalho e Previdência Social haverá elevação desta em, pelo menos, cem por cento. O projeto segue para Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão aprovou ainda dois projetos de decretos legislativos sobre regulação do trabalho de familiares de diplomatas, seguro desemprego para pescadores e mudanças na denominação da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações do Blog da Liderança e da Assessoria do Deputado Assis Melo