Em audiência pública nessa terça-feira (24), a deputada Jandira Feghali concluiu não haver qualquer sistema de fiscalização integrado que possa minimizar as falhas que acontecem na rede privada de saúde no país.

A deputada defendeu a interdição de alguns hospitais privados por causa do descumprimento de regras no setor. A iniciativa da deputada  – que requereu o debate na Comissão de Seguridade Social da Câmara – foi motivada pela morte, em 14 de fevereiro, do jovem Marcelo Dino, filho do ex-deputado federal Flávio Dino.

Segundo a deputada, apesar de haver uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veta a terceirização em hospitais privados, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde aponta que o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, tem somente 32 funcionários no sistema, enquanto o site do hospital informa que mais de 1.200 profissionais da área de saúde atuam lá.

Jandira também citou o caso de um funcionário que declara trabalhar 204 horas por semana, quando a semana só tem 168 horas. “O que é preciso, mais leis, portarias, instruções, mais legislação para que vocês possam atuar?, indagou a deputada.

Polêmica – Em uma declaração controversa, o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanoel Cavalcanti, afimou que “é natural que haja morte de adolescente e adulto nos hospitais”.

O ex-deputado Flávio Dino ressaltou que seu filho “foi assassinado em um hospital privado da capital do país". “O caso do meu filho é representativo de vários. Morre-se, mas também mata-se. Esta que é a singularidade. Cometem-se crime em hospitais. Há questões institucionais a serem enfrentadas”.

Dino perdeu o filho de 13 anos, por uma crise de asma, dentro da UTI de um hospital. Ele também afirmou que, quando ocorre um erro médico, o profissional geralmente é penalizado, “mas o sistema de saúde continua o mesmo, com os mesmos problemas”.

Jandira se diz chocada com a naturalidade da frase dita pelo representante do CFM. “Trabalhei minha vida inteira em emergência e em UTIs e nunca vi alguém morrer com asma dentro da UTI quando se tem um atendimento adequado”, diz.

Em resposta ao ex-deputado, Emmanoel afirma ter sido mal interpretado, pois o que ele de fato quis dizer foi que “morrer faz parte da vida”. Ele destacou que “não se pode impedir a morte quando ela é inevitável”. Afirmou ainda que não quis dizer que a morte deva ser banalizada.

Questionamento- De acordo com a parlamentar, apesar de a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Diana Carmen Almeida Nunes de Oliveira, afirmar que cabe às vigilâncias sanitárias estaduais e municipais acolher as denúncias, essa informação não é repassada à população, que fica órfã.

O deputado João Ananias (CE), ex-secretário de saúde de estado do Ceará, questiona: “qual foi o hospital privado que já foi punido por conta de omissões como essa?”. Para ele, “ quando o lucro subordina todas as outras questões aos interesses próprios, a vida acaba valendo menos que o dinheiro”, finaliza.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves