A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (MG), considerou a audiência importante ao envolver três ministérios “fundamentais no enfrentamento da violência contra a mulher”. Segundo ela, o Ministério da Saúde é a porta de entrada da mulher espancada, que tem que necessariamente buscar uma assistência à saúde. O Ministério da Justiça é o que pode normatizar e contribuir na elevação do combate à impunidade. E, o Ministério da Educação, é aquele que pode construir uma nova cultura.

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, informou que a estratégia para o enfrentamento à violência contra a mulher é a atenção integral a saúde da mulher. “Estamos ampliando o serviço Sentinela de Urgência, da Rede de Serviços Sentinela de Vigilância de Violências e Acidentes (Rede VIVA), que inclui uma ficha de notificação e investigação de violência doméstica, sexual e outras violências interpessoais”, esclareceu.

Ele adiantou que que a meta desde ano é a de aumentar em 50% os atuais 522 serviços de saúde para atendimento a violência sexual. Ele lembra que é fundamental a ação integrada entre a assistência social, segurança pública, saúde e justiça.

Sobre essa integração, a deputada Jô Moraes diz que é preciso “melhorar a intersetorialidade, tornando-a mais eficaz para que as ações possam ser potencializadas”.

A diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Cristina Vila Nova, afirmou que a secretaria está trabalhando na formação dos profissionais de segurança pública na área do atendimento às mulheres em situação de violência e no fortalecimento das Delegacias de Atendimento às Mulheres.

O trabalho vem sendo desenvolvido desde 2007, pelo projeto Mulheres da Paz que tem como objetivo incentivar às mulheres a construir e fortalecer redes sociais de prevenção e enfrentamento às violências. “As prefeituras municipais executam prioritariamente os projetos porque nós acreditamos que elas têm uma melhor condição de estar identificando e fazendo a inter-relação que é necessária no projeto”, explica.

Quanto à mulher em situação de prisão, dados de dezembro de 2010 do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen/MJ) mostram que, do total de população penitenciária do país, 188.777 mil, aproximadamente 6,28% , são mulheres. Desse valor, o maior número encontra-se em São Paulo ( 5.423 mil). 

Distrito Federal vem em segundo lugar, com 1.112 mil e, em terceiro, o Rio Grande do Sul, com 875 mulheres encarceradas.  Ela explicou que a mulher encarcerada motiva o esgarçamento familiar. “Quando as mulheres são presas ocorre a alienação parental. A mulher visita o parceiro dela com os filhos, já na situação contrária, o mesmo não acontece”, afirma.

O coordenador geral de Direitos Humanos do MEC, Fábio Meirelles, afirma que o ministério tem uma politica de educação continuada de professores e profissionais de educação quanto à questão de gênero que já formou aproximadamente 50 mil professores desde 2006. 

Ele esclareceu que, quanto à inclusão do termo igualdade de gênero nos currículos, o MEC não tem um sistema único de educação e as secretarias estaduais, municipais e as escolas tem sua autonomia. Porém, em março desde ano, foram aprovadas as diretrizes nacionais de educação em direitos humanos quanto à inclusão do termo e falta apenas a homologação do ministro Aloizio Mercadante “Não podemos impor, mas podemos promover o debate no Conselho Nacional de Educação”, informou.

Minas Gerais será o próximo estado a ser visitado. A audiência está prevista para o dia 27 de abril. Um dia antes, a comissão se reúne no Senado Federal para ouvir gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves