A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher no Brasil realizou nesta segunda-feira (16) audiência pública em Pernambuco, que registrava o terceiro pior índice de violência contra as mulheres, de 15 a 14 anos, conforme o Mapa da Violência do Instituto Sangari/Ministério da Justiça(1998/2008). Perdia apenas para Espírito Santo e Alagoas, o primeiro da lista. Mas com as medidas adotadas, o levantamento registrou Pernambuco em décimo lugar.

O fato de ser um dos estados com os mais altos índices de violência contra as mulheres é que levou a líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), requerer audiência na capital. A deputada pernambucana acredita que é fundamental ampliar o debate e as ações de combate à violência de gênero.

“Toda a sociedade deve encorajar as mulheres a romperem o silêncio e o ciclo de violência em que vivem e fortalecer sua autoestima, esclarecer e orientar para que exijam os seus direitos”, defende a parlamentar.
Ela lembra, ainda, que Pernambuco tem muita responsabilidade nesse debate, tendo em vista seu histórico de luta em defesa das mulheres, além das medidas do Judiciário e do governo estadual, com a criação da Secretaria Especial da Mulher.

A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (MG) ressaltou a determinação do governador Eduardo Campos em mudar o atual quadro de violência contra a mulher em Pernambuco. “O Programa Pacto Pela Vida é um passo importante ao qual devem se somar parceiros como Ministério Público, os Poderes Judiciário e Legislativo, gestores municipais e a sociedade civil organizada”, afirma Jô Moraes.

Na audiência, a juíza Maria Tereza de Sá Machado, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Pernambuco, disse ser imprescindível aumentar o número de juizados especiais. “É importante também à capacitação da equipe multidisciplinar”, complementa.

A secretária estadual da Mulher, Cristina Buarque, fez um breve relato das ações do governo em que resumiu as informações contidas em relatório entregue à presidente da CPMI. “Não há recursos federais cravados para executar as políticas para as mulheres”, justificou a secretária.

Segundo ela, o Estado brasileiro é patriarcal e machista. “Em Pernambuco, até 2006 não se destinou nem um real para a política de gênero, por isso não temos avançado na velocidade que desejamos, pois temos de capacitar recursos humanos para lidar com o enfrentamento da violência contra a mulher”.

O secretário estadual de Segurança e Defesa Social, Wilson Damázio, fez também um relato das ações do governo dentro do Pacto pela Vida, principal instrumento da política de segurança política do Estado, com ênfase para a redução dos crimes. Ele informou que o governo está implantando delegacias da mulher. “Das 14 delegacias criadas, apenas sete estão em funcionamento, pois faltam delegados, escrivães e agentes”, disse ele, adiantando que o Estado fará concurso público para contratar o pessoal necessário, além de nomear os aprovados em concurso já realizado.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações das assessorias dos parlamentares