A Câmara aprovou na sessão de hoje (17) a Medida Provisória nº 552, de 2011, que reajustar de R$ 75 mil para R$ 85 mil o limite de valor de imóvel a ser considerado para financiamento pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

A MP também reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de massas alimentícias. Além disso a proposta prorroga a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da COFINS incidentes na importação e sobre venda de trigo, farinha de trigo, e pão comum.

Na sessão desta quarta-feira (18) o Plenário deverá votar a MP 553, de 2011, que abre crédito extraordinário de 533,6 milhoes destinados à modernizaçao de sistema de prevenção e monitoramento de desastres naturais.