Os trabalhos na Casa esta semana se reduzem a terça e quarta-feira, devido aos feriados. Com isso, haverá dificuldade de aprovar alguma das nove medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do plenário. O quórum baixo faz com que só sejam votadas proposições de consenso em sessões extraordinárias na terça-feira (3) à noite e na quarta-feira (4) pela manhã.

Na sessão extraordinária desta terça, duas matérias podem ser consideradas consensuais, uma é o Projeto de Lei 1.311, de 2007, que determina que o TCU terá que manter página na internet a divulgação de dados e informações da execução orçamentária dos poderes públicos, inclusive de contrato e relações de compras. A outra, o Projeto de Lei 301, de 2007, define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário.

O trabalho intenso será nas comissões. O destaque será a audiência da Comissão de Segurança Pública sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que terá como convidados os ministros José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; Aloizio Mercadante, Ministro da Educação; Alexandre Padilha, Ministro da Saúde. A audiência será à tarde.

ATIVIDADES EM COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (03)
14h – Segurança Pública – Audiência Pública: Tema: Discutir a relevância do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd. Convidados: José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; Aloizio Mercadante, Ministro da Educação; Alexandre Padilha, Ministro da Saúde; entre outros. Plenário 6.

14h30 – Constituição e Justiça – Reunião ordinária. Destaque: 249 – PL nº 3.079/08 – Chico Lopes – que "estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros". Plenário 1.

14h30 – Seguridade Social – Audiência Pública. Tema: "Discutir sobre o direito à
comunicação, à informação, e o universo da surdez, bem como as soluções em acessibilidade à plena inclusão da pessoa com deficiência auditiva usuárias da língua portuguesa". Convidados: Eugênia Fávero; Procuradora da República / SP; Antônio Ferreira; Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; entre outros. Plenário 7.
14h30 – PL 1.610/96 – Exploração Recursos Minerais em Terras Indígenas – Audiência Pública. Convidado: José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça. Deliberação de Requerimentos. Plenário 14.

15h – PL 2.126/11 – Princípios do uso da Internet – Definição do cronograma dos trabalhos da Comissão e deliberação de requerimentos. Plenário 4.

QUARTA-FEIRA (04)
9h – Seguridade Social – Reunião ordinária. Destaque ao item: 7 – Req. nº 192/12 – Jandira Feghali – que solicita audiência pública para debater as regras para a fiscalização da rede privada de saúde. Plenário 7.

10h – Trabalho – Reunião Ordinária. Destaque aos itens: 10 – PL nº 3.150/08 – Alice Portugal – que "dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais"; 28 – PL nº 120/11 – Assis Melo – que altera a CLT para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. Plenário 12.

11h – Relações Exteriores – Audiência Pública. Tema: Discutir os 10 Anos dos Acordos de Paz em Angola. Participação: Grupo Parlamentar de Amizade Brasil/Angola. Convidados: Mario Theodoro, Secretário Executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Nelson M. Cosme, Embaixador de Angola; entre outros. Plenário 3.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações do Blog da Liderança