Semana curta só terá votações até quarta-feira pela manhã
Duas matérias podem ser consideradas consensuais para serem apreciadas na sessão extraordinária da terça-feira. O Projeto de Lei 1.311, de 2007, que determina que o TCU terá que manter página na internet para divulgação de dados e informações da execução orçamentária dos poderes públicos, inclusive de contrato e relações de compras. E o Projeto de Lei 301, de 2007, que define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário.
Esses dois Projetos de Lei já foram apresentados para discussão na reunião do Colégio de Líderes na semana passada. Na quarta-feira pela manhã a sessão pode ser reservada para apreciação de ratificações de acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Nas comissões, o destaque será a audiência da Comissão de Segurança Pública sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que terá como convidados os ministros José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; Aloizio Mercadante, Ministro da Educação; Alexandre Padilha, Ministro da Saúde. A audiência será à tarde.
Mais detalhes dos trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.