O deputado Chico Lopes (CE) irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife (PE), que negou o pedido da ação popular de ressarcimento de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil nas contas de energia entre 2002 e 2009.

“Não podemos aceitar que os consumidores de todo o País que pagaram de forma indevida, valores a mais pela energia elétrica arquem com esse prejuízo, este que foi um dos maiores escândalos já praticados contra os consumidores brasileiros”, afirma Chico Lopes.

Ele lembra que tramita no Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo pleiteando a anulação dos efeitos da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

“São várias iniciativas, em prol dessa causa, que é justa. Os consumidores brasileiros já pagaram a conta dessa diferença de cálculo na tarifa da energia. Foram sete anos pagando a mais. Agora, nada mais justo que o ressarcimento, um direito de cada consumidor, pelo qual vamos seguir lutando”, garantiu.

A ação popular foi apresentada, em conjunto com o deputado estadual Lula Morais (PCdoB-CE) em julho de 2010, contra a Aneel e todas as concessionárias de energia elétrica do país.

No julgamento, realizado na última terça-feira (27), o Tribunal considerou que a questão não poderia ser objeto de ação popular, mas sim ação civil pública, movida pelo Ministério Público. Assim, o Tribunal rejeitou o recurso, sem julgamento do mérito da questão.

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Tatiana Alves