CPMI da Violência contra a Mulher repudia decisão do STJ
A Comissão Parlamentar da Violência contra a Mulher , presidida pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG)divulgou nota pública de repúdio contra a decisão do STJ que manteve o entendimento do TJ de São Paulo ao absolver um acusado de estupro contra três meninas de 12 anos de idade, sob a alegação de que se tratava de prostitutas.
Segundo a nota, “a decisão proferida afronta os direitos fundamentais das crianças, rompe com sua condição de sujeito de direitos e as estigmatiza para o resto de suas vidas”. A crítica da CPMI se voltou também contra a ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura. “Tivesse a ministra relatora se perguntado como meninas em idade tão precoce ingressam na prostituição, certamente não relativizaria o princípio da presunção da violência”, criticaram os parlamentares.
A CPMI defende a reforma da decisão do STJ para que se garanta que o Poder Judiciário seja , de fato, um garantidor e não violador de direitos.