A situação é de vulnerabilidade das mulheres que moram na zona rural e nas florestas brasileiras. Para as participantes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (29), pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), as iniciativas de proteção contra a violência a mulher do Governo Federal ainda não chegaram à área rural.

Carmem Foro, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), atenta que ainda não existe pesquisa sobre o tema. Ela prometeu entregar à CPMI um balanço de ocorrências registradas, somente neste ano, por mulheres do campo para que os parlamentares tenham uma base para análise.

Segundo Carmem Foro, no interior dos municípios não é uma realidade a vítima ter atendimento. “A Delegacia da Mulher é na capital e muitas vezes a pessoa ganha menos de um salário mínimo e não tem dinheiro para se deslocar mais de 600 quilômetros”, exemplifica.

Rosângela Piovizani, representante do Movimento das Mulheres Camponesas, complementa: “em Brasília, na capital do país, só existe uma Delegacia Especializada. Está passando da hora de aumentarmos este número e termos pessoas qualificadas para esse tipo de atendimento”. Ela sugere que seja feito um mapa de delegados que destratam ou não atendem a mulher do jeito devido.  “Quando uma mulher chega à delegacia, muitas vezes o delegado pergunta para a violentada o que ela fez para merecer apanhar”, explica.

Mulheres indígenas – Maria Helena Azumezohero, do Conselho Nacional das Mulheres Indígenas, afirma que a Lei Maria da Penha não chegou às aldeias indígenas. “Quando uma mulher vai à delegacia registrar queixa, o delegado diz que temos que falar com a Funai e não nos atende, mas para prender um indígena acusado de roubo ele faz. Por que quando é para nos ajudar não faz?”, questiona.

No caso específico das mulheres indígenas, a deputada Jô Moraes (MG), presidente da CPMI, informou que a comissão procurará a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para  verificar se é preciso fazer alguma pactuação entre a Funai e o Ministério da Justiça para que se possa superar os obstáculos jurídicos e legais.

E ela resume os trabalhos da comissão nesta quinta. “A audiência foi marcada pela completa invisibilidade que vive as indígenas e as trabalhadoras rurais no que diz respeito à violência contra a mulher”, define a deputada.

Nota de repúdio – A nota, assinada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi lida na CPMI. A ministra repudia a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou um homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos, sob alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias.

“A decisão proferida afronta os direitos fundamentais das crianças, rompe com sua condição de sujeito de direitos e as estigmatiza para o resto de suas vidas. Rotulando-as como “meninas prostitutas”, elas não têm direito à proteção juridicamente garantida. Criança é pessoa em desenvolvimento, vulnerável (…), merecedora de todo o respeito e proteção conferida pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

A CPMI apoia a decisão da ministra Maria do Rosário de encaminhar solicitação ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão. “Os direitos humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados“, destaca a nota assinada pelos parlamentares da CPMI.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves