A deputada Perpétua Almeida (AC), presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, anunciou que estão disponíveis R$ 150 milhões para projetos de segurança dos 11 estados que fazem fronteira terrestre com os países da América do Sul.

As propostas de aprimoramento da política de segurança pública podem ser apresentadas ao Governo Federal até o próximo dia 23 de abril pelos estados do  Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A União dispõe de R$ 150 milhões do Plano Estratégico de Fronteiras e as unidades da federação contempladas com os repasses devem apresentar os resultados desses investimentos a cada seis meses.

Os recursos devem, obrigatoriamente, ser aplicados na estruturação de pelotões rodoviários estaduais, reforço de fiscalização fluvial e fortalecimento em ações de inteligência (monitoramento e controle), além do reaparelhamento de postos integrados de fiscalização.

A deputada Perpétua Almeida, que discutiu com o Itamaraty, na última semana, os principais problemas nas fronteiras, lembrou que toda a ação que os governos pretendem desenvolver precisam ser especificadas. Ou seja, a liberação dos recursos está condicionada a um relato formal, estimando o quantitativo de apreensões de armas e drogas, as prisões que deverão ser efetuadas e o efetivo policial a ser empregado na região.

Na última quarta-feira (21), a comissão aprovou requerimento da parlamentar acreana para realizar seminário que discutirá temas relacionados à proteção das fronteiras brasileiras.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Assessoria da Comissão