Aprovada urgência para Tribunal Penal Internacional
Na Sessão Extraordinária de hoje (20) foi feita e encerrada a discussão do PL 5.279/2009, que dispõe sobre as normas para as eleições para o Parlamento do Mercosul. A matéria será pautada para votação na sessão da próxima terça-feira (27).
Na mesma sessão, os Deputados aprovaram requerimento concedendo urgência para apreciação do PL 301/2007, que define condutas que constituem crimes sujeitos ao Tribunal Penal Internacional.
Para esta quarta-feira foi convocada apenas sessão Ordinária. Na Ordem do Dia as 9 medidas provisórias que obstruem a Pauta.