Embora a negociação ainda esteja em andamento, também se prevê a votação em plenário da Lei Geral da Copa. Mantida a permissão para venda de bebidas alcoólicas, a bancada do PCdoB pretende que ela esteja vinculada à transmissão de advertências sobre os malefícios da bebida durante a transmissão televisiva dos jogos da Copa.

Na quarta-feira, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, almoça com parlamentares da Comissão do Turismo e Desporto. O objetivo é estreitar as relações com a Comissão Permanente e apresentar os projetos da pasta.

ATIVIDADES EM COMISSÕES

TERÇA-FEIRA (20)
10h – Trabalho – Audiência Pública. Tema: "Trabalho Decente, uma Questão de Gênero". Convidados: Vera Albuquerque – Secretária de Inspeção do Trabalho; Eleonora Menicucci – Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Renato Sant'Ana – Presidente da Assoc. Nac. dos Magistrados do Trabalho; Luís Melo – Procurador-Geral do Trabalho; Rosangela Rossy – Presidente do Sind. Nac. dos Auditores Fiscais do Trabalho; Laís Wendel Abramo – Diretora do Escritório da OIT no Brasil; Ubiraci Oliveira – Presidente da Central Geral dos Trabalhadores; Robson Andrade – Presidente da CNI; e Representante da Sociedade Civil. Plenário 12.

14h30 – Ciência e Tecnologia – Audiência Pública. Tema: As ações programadas pelo
Ministério das Comunicações para 2012 e o resultado das desenvolvidas em 2011. Convidado: Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações. Plenário 13.

14h30 – Constituição e Justiça – Reunião ordinária. Destaque: 69 – PL nº 6.096/09 – Alice Portugal – que "altera o nome do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Dois de Julho"; 172 – PL nº 3.079/08 – Chico Lopes – que "estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros". Plenário 1.

14h30 – PL 1.610/96 – Exploração Recursos Minerais em Terras Indígenas – Reunião Ordinária. Deliberação de requerimentos. Plenário 11.

QUARTA-FEIRA (21)
10h – Ciência e Tecnologia – Reunião ordinária. Destaque: 9 – Requerimento nº 114/12 – Luciana Santos – que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento de Mídia Alternativa por prazo mínimo de 180 dias". Plenário 13.

10h – Defesa do Consumidor – Reunião ordinária. Destaque ao item: 4 – Req. nº 97/12 – Chico Lopes – requer a realização de Seminário para debater os anteprojetos que atualizam o Código de Defesa do Consumidor. Plenário 8.

10h – Educação – Audiência Pública. Pauta: Comparecimento da Sra. Ana de Hollanda, Ministra da Cultura. Tema: Diretrizes do Ministério da Cultura para 2012. Plenário 10.

10h – Meio Ambiente – Reunião ordinária. Destaque: 11 – PL Nº 2.447/07 – do Senado
Federal – Inácio Arruda – (PLS 70/2007) – que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". Plenário 2.

10h – Seguridade Social – Audiência Pública. Tema: Debater assuntos pertinentes ao
Ministério da Saúde. Convidado: Alexandre Padilha, Ministro da Saúde. Plenário 7.

10h – Trabalho – Reunião Ordinária. Destaque aos itens: 18 – PL nº 1.354/11 – Daniel Almeida – que dispõe sobre a criação da Universidade Fed. do Extremo Sul da Bahia – UFESB; 39 – PL nº 120/11 – Assis Melo – que altera a CLT para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. Plenário 12.

11h – Relações Exteriores – Reunião para tratar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio +20. Convidado: Laudemar Gonçalves de Aguiar, Secretário Executivo do Comitê Nacional da Conferência Rio +20. Plenário 3.

14h – Turismo – Audiência Pública. Tema: Expor os resultados da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União nas obras da Copa do Mundo. Convidado: Valmir Campelo Bezerra, Ministro do Tribunal de Contas da União. Plenário 5.

14h30 – Reforma Política – Continuação da discussão do Relatório. Plenário 7.

ATIVIDADES EM PLENÁRIO
TERÇA-FEIRA (20), 16h a QUINTA-FEIRA (22), 16h

ORDEM DO DIA
Urgência (Art. 62, § 6º da CF/88)
1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 549, DE 2011
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP –
Importação e da COFINS – Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona.

2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 551, DE 2011
Altera dispositivos das Leis nº 7.920/1989, nº 9.825/1999, nº 8.399/1992, nº 6.009/1973, nº 5.862/1972, nº 12.462/2011; e dá outras providências.
A MP altera dispositivos da legislação tendo por objetivo viabilizar o processo de concessão de exploração da infraestrutura aeroportuária.

3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 552, DE 2011
Altera o art. 4º da Lei nº 10.931/2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925/2004.
O primeiro objetivo da Medida Provisória é reajustar para R$ 85 mil o limite de valor que define o que é habitação popular no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).


SESSÕES SOLENES

SEGUNDA-FEIRA (19)
10 horas – Sessão Solene em homenagem ao Dia da Água.
Autor: Deputado Izalci.

TERÇA-FEIRA (20)
10 horas – Sessão Solene em homenagem aos 50 anos do Hospital do Câncer de Barretos.
Autor: Dep. Edinho Araújo

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações do Blog da Liderança