A deputada Jô Moraes (MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público, foi recebida em audiência nesta quarta-feira (14) pelo presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheiro Ney José de Freitas, acompanhado da juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba.

O objetivo da visita foi convidar o conselheiro Ney José de Freitas e a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ a participarem de audiência pública da CPMI no Congresso Nacional.

A deputada esclareceu os objetivos da comissão e a metodologia de trabalho, defendendo a necessidade de atuação conjunta com o CNJ e o Poder Judiciário.  “O objetivo da CPMI não é o de procurar culpados. Queremos trabalhar conjuntamente com todas as partes envolvidas para compreender a razão da não aplicação da lei com a eficiência que as mulheres reclamam”, ressaltou ela.

Ney José de Freitas declarou que a persistência da violência contra a mulher decorre de problemas relacionados a padrões culturais da sociedade e limitações estruturais do Poder Judiciário. “A Lei Maria da Penha representou um grande avanço. Gosto sempre de lembrar que muitas coisas positivas foram alcançadas nestes cinco anos, mas sabemos que ainda se reproduzem nos estados dificuldades que precisam ser sanadas”, afirmou.

A Juíza Luciane Bortoleto informou que, em Curitiba, até 2011, dos 11 mil inquéritos abertos sobre a violência contra a mulher, apenas 838 se transformaram em ações penais. Em contrapartida, 12 mil meditas protetivas para as mulheres foram deliberadas. Os dados revelam a impunidade decorrente delimitações existentes ou  na delegacia de polícia ou na ação do  Ministério Público.

Jô Moraes convidou a juíza para audiência pública que ocorrerá na capital paranaense e solicitou que as estatísticas do Paraná sejam enviadas à CPMI como uma importante contribuição.

Na ocasião, o Conselheiro Nei José de Freitas convidou a deputada para a abertura da 6ª Jornada Maria da Penha do CNJ, que ocorrerá no dia 25 de abril, em Brasília.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Assessoria Técnica da Liderança