O deputado Assis Melo (RS) quer garantir licença aos trabalhadores, regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), em razão de doença de familiar. O projeto de lei nº 3.327/2012 que começa a tramitar na Câmara, diz que o trabalhador deverá apresentar laudo médico atestando a necessidade de assistência direta ao familiar.

A licença remunerada poderá ser concedida a cada 12 meses, sendo por até 60 dias, consecutivos ou não. Ela poderá ser prorrogada por mais 30 dias sem remuneração. Nesse período, é proibido o exercício de atividade remunerada.

Assis Melo avalia que a presença familiar é fundamental para o acompanhamento e recuperação nos casos de doença, pois além de dar maior segurança emocional, permite conforto físico e moral para toda a família.

“O trabalhador, muitas vezes, se sente angustiado por estar distante da pessoa que precisa de seus cuidados, não podendo fazê-lo por se ver obrigado a estar presente no local de trabalho durante todo o dia, ou por não poder deslocar-se para a cidade em que está internado o paciente”, enfatiza Assis.

Ele lembra que os servidores públicos já possuem esse benefício, o que é um  exemplo e incentivo para a aprovação do projeto.

Na proposta, descreve-se como familiar, cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta e enteado ou dependente que viva a sua custa. No entanto, a dispensa será concedida se a assistência direta do trabalhador for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício da função ou mediante compensação de horário.

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD

Com informações do Gabinete do Deputado