22/12 – Congresso ainda tenta acordo para votar Orçamento de 2012 nesta quinta

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) volta a se reunir nesta tarde de quinta-feira (22) para tentar votar o parecer do relator e votar o orçamento de 2012 ainda hoje, em Plenário.
Caso não haja acordo, a votação ocorrerá somente após o recesso, em fevereiro. Com o orçamento não aprovado, o Executivo ficará restrito a gastar até 1/12 avos apenas para custeio da máquina pública e despesas legais até a aprovação da peça orçamentária.

Como 2012 é ano eleitoral, os repasses não constitucionais para municípios somente poderão ser feitos até 90 dias antes das eleições.

20/12 – Adiada votação da Lei Geral da Copa na Comissão Especial

A Comissão Especial que votaria a Lei Geral da Copa adiou votação do substitutivo do relator, que fez modificações no texto e ainda precisa ser analisado pelos integrantes da comis~são.
Na sessão do Congresso foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015, que define metas, diretrizes e prioridades do governo para o período e destina 57% dos recursos previstos para a área social.

20/12 – Sem sessões deliberativas, Câmara define nesta terça a Lei Geral da Copa
Como nesta semana não haverá sessões deliberativas na Câmara, apenas debates, todas as atenções se voltam para as comissões, onde nesta terça-feira (20) se pretende votar o substitutivo da Lei Geral da Copa na Comissão Especial. Enquanto isso, sessões do Congresso Nacional apreciarão as matérias orçamentárias. Veja abaixo as comissões com participação dos deputados do PCdoB.

TERÇA-FEIRA (20), 10h
Sessão Conjunta do Congresso Nacional para apreciação do PPA 2012/2015.

QUINTA-FEIRA (22), 10h
Sessão Conjunta do Congresso Nacional para apreciação do PLOA para 2012.

ATIVIDADES EM COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (20)
14h – Amazônia – Audiência Pública. Tema: Licitação do transporte rodoviário interestadual de passageiros. Convidados expositores: Paulo Roberto dos Santos Pinto, Ministro do Trabalho e Emprego; Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência Social; entre outros. Plenário 15.

14h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

14h30 – Fiscalização Financeira – Audiência Pública. Tema: Esclarecimentos acerca do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal e irregularidades no Programa "Minha Casa Minha Vida”. Convidados: Antônio Silveira, Presidente do Conselho Administrativo da CEF; representantes do Ministério do Planejamento; Paulo Fontoura Valle, Secretário Adjunto do Tesouro Nacional; entre outros. Plenário a definir.

14h30 – CE – PL 2.330/11 – Copa do Mundo e das Confederações. – Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Vicente Cândido. Plenário 8.

18h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

20h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

QUARTA-FEIRA (21)
10h – Trabalho – Reunião Ordinária. Destaques: 5 – PL nº 7.749/10 – do Supremo Tribunal Federal – que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do STF; 6 – PL nº 7.753/10 – do Ministério Público da União – que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; 9 – PL nº 1.354/11 – Daniel Almeida – que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia – Ufesb; 34 – PL nº 1.935/11 – do Sr. Assis Melo – que "dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador". Plenário 12.

12h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

14h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

18h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

20h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.
 

19/12 – Previsão desta semana é a votação do Orçamento e da Lei Geral da Copa na Comissão Especial

Na última semana de trabalho na Casa, a expectativa é a de se votar o substitutivo da Lei Geral da Copa nesta terça-feira (20) na Comissão Especial para que a  matéria esteja pronta para apreciação em plenário em fevereiro de 2012, quando as duas Casas do Congresso Nacional voltam à atividade.

Essa última semana do ano legislativo será dedicada a sessões do Congresso Nacional que vota matérias orçamentárias. Também estão previstas reuniões em algumas comissões.

O Congresso Nacional também vota nesta semana os projetos de lei do Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de 2012-2015 e do orçamento de 2012. Ainda serão apreciados 18 projetos de lei de créditos orçamentários para este exercício de 2011.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda estará deliberando sobre o orçamento de 2011. A CMO já aprovou seu parecer para o PPA cuja votação em plenário está marcada para terça-feira (20), às 10h.
O projeto de orçamento deve ser votado na quinta-feira, penúltimo dia de votações antes do recesso.

Veja aqui a análise do substitutivo da Lei Geral da Copa preparada pela Assessoria Técnica da Liderança do PCdoB.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD