O parecer favorável da deputada Jô Moraes ao projeto de lei nº 6.297/05, de autoria do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), tramita na Casa desde 2005 e sofre resistência das bancadas evangélica e católica.

O PL regulamenta decisões do STF e STJ em favor dos direitos dos dependentes dos casais homossexuais e possibilita a dependente de relação homoafetiva estável receber pensão por morte de segurados da Previdência Social. Leia mais sobre este tema aqui.

Grandes fortunas – Jandira, em seu parecer ao projeto de lei complementar (PLP) nº 48/11, de autoria do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), é favorável à criação da Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), ampliando de seis para nove as faixas de taxação.

A deputada defende que a arrecadação dessa contribuição seja direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor recolhido será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e não se incluiria no cálculo do mínimo constitucional previsto para a saúde. Leia mais sobre este tema aqui.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD