Esta situação se deve à prioridade de votação da PEC da DRU no Senado. O Senado não adotou a interpretação restritiva que a Câmara deu ao bloqueio de pauta por Medidas Provisórias, que limita a interdição de votações basicamente a Projetos de Lei. Lá a Medida Provisória ainda bloqueia a apreciação de Proposta de Emenda à Constituição.

Já tendo sido votada pela CCJ na quinta-feira passada, a PEC da DRU tem condições de iniciar sua apreciação pelo plenário nesta semana.

A depender da celeridade do plenário do Senado, é possível que na quarta-feira a Câmara retome as votações, iniciando com a MP 542, que altera limites dos Parques Nacionais da Amazônia, da Mapinguari, e dos Campos Amazônicos. O parecer à matéria já foi lido em plenário. Veja aqui o texto proposto pelo relator e que será submetido a voto.

A maior alteração feita pelo relator na Medida Provisória original é a divisão do Parque Nacional da Serra da Canastra em dois novos parques, com a redução da área original. A mudança tem por objetivo resolver um antigo contencioso com proprietários na área do Parque, existente desde sua fundação.

A Conferência das Cidades é o grande evento da Câmara. Promovido anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. O tema deste ano é “A Política Nacional de Resíduos Sólidos”, o evento será realizado no auditório Nereu Ramos.

Nas comissões

Há duas votações importantes que podem ocorrer nas comissões nesta semana. A comissão especial da reforma política pode iniciar a votação do parecer do relator na reunião da quarta ou quinta-feira, a depender ainda das discussões dos pedidos de vista realizados há duas semanas. Outra matéria que pode ser votada é o PL sobre crime de práticas na internet, conhecido como o "AI-5 da internet", que voltou à pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia. O PCdoB e outros partidos são contra o projeto patrocinado pelo PSDB, e defendem a aprovação do PL enviado pelo Executivo que trata de forma mais ampla um marco legal paraa internet. Essa votação pode se dar na terça-feira.

Outro destaque nas comissões é a audiência da Comissão de Legislação Participativa sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Entre os convidados está a Deputada Jandira Feghali que compõe a Mesa de Abertura. A audiência será na quarta-feira à tarde.

Mais detalhes dos trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.