Jô Moraes participa de chat nesta terça-feira sobre pensão para dependentes de casais homossexuais
O parecer da deputada será votado esta semana na Comissão de Seguridade Social e Família, que realizou no início do mês audiência pública para debater o tema. O PL, de autoria do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE) tramita na Casa desde 2005 e sofre resistência das bancadas evangélica e católica.
Para Jô Moraes, no entanto, essa é uma proposta tanto necessária como justa, na medida em que assegura direitos aos trabalhadores e a seus dependentes, sejam eles heterossexuais ou homossexuais.
O projeto, se aprovado, valerá apenas para os trabalhadores celetistas. Para os servidores públicos, qualquer alteração no sistema previdenciário deve partir de iniciativa do Executivo. Jô Moraes acredita que o governo poderá propor a extensão desse direito também ao funcionalismo público.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, atualmente, 1.762 pensões a dependentes de segurados que mantiveram relação homoafetiva estável. Desde 2001, por decisão da Justiça Federal, o INSS passou a pagar pensões a esses dependentes, que, no entanto, precisavam recorrer à Justiça. No ano passado, a Advocacia Geral da União (AGU) pacificou a questão, considerando desnecessário recurso da União. Diante disso, o Ministério da Previdência Social editou portaria, em dezembro, regulamentando administrativamente a concessão de benefício para estes dependentes.
Assessoria de Comunicação
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