A votação do segundo turno da PEC da DRU é a prioridade da semana para o Governo e para a maioria. A matéria tem que seguir para a apreciação do Senado o quanto antes para ser promulgada até o final deste ano. Veja aqui a íntegra do texto a ser votado.

Permanece por isso o esforço da base aliada para garantir o quórum necessário à realização da sessão ordinária da segunda-feira, a última necessária para completar o período de cinco sessões que permitirá a votação do segundo turno na terça-feira.

As demais sessões da semana devem ser dedicadas às votações das Medidas Provisórias 542 a 546 que bloqueiam a pauta. Haverá sessões extraordinárias na terça à noite; na quarta pela manhã e à noite; e na quinta pela manhã.

A primeira, a MP 542, altera limites dos Parques Nacionais da Amazônia, da Mapinguari, e dos Campos Amazônicos; e já teve seu parecer lido na quarta-feira passada. Veja aqui o texto proposto pelo relator e que será submetido a voto.

A segunda é a MP 543, que concede subsídio para redução dos juros pagos por microempresas no âmbito do Plano Nacional de Microcrédito.

No mérito, essas duas primeiras Medidas Provisórias não devem ter dificuldade de aprovação, ressalvada a obstrução renitente da oposição aos trabalhos do plenário. As outras três Medidas Provisórias, no entanto, devem sofrer mais resistência da oposição.

A MP 544 trata de matéria estratégica para o Estado brasileiro, estabelecendo normas especiais para as compras e as contratações de produtos de sistemas de defesa e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de uso militar. A MP 545, por sua vez, altera o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante (FMM); muda a incidência do PIS/PASEP e da COFINS na cadeia produtiva do café; e institui o “Programa Cinema Perto de Você”.

Por fim, a MP 546 destina recursos para Estados e Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de compensar perdas tributárias com as exportações.