A primeira reunião marcada para o dia 22 (terça-feira), às 14 horas tem como pauta a deliberação das sugestões de emendas a serem oferecidas pela comissão ao orçamento de 2012 (Projeto de Lei 28, de 2011 – CN).

A segunda reunião, também na terça-feira, às 15 horas, terá como pauta Audiência Pública sobre “A prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente”.

A terceira reunião, na quarta-feira, dia 23, às 10 horas, é reunião deliberativa ordinária e está prevista a apreciação de seis TVR´s (projetos que renova ou outorga concessões de serviços de radiodifusão) e quatro Projetos de Leis.