O parecer preliminar para o Orçamento de 2012 inovou criando a possibilidade das pequenas cidades apresentarem propostas de emendas.

Era muito raro que esses municípios pequenos recebessem programações específicas nos orçamentos. Para buscarem recursos federais, tinham que disputar dotações genéricas, estaduais ou nacionais. Com essas emendas, garantem uma maior independência para a definição de suas prioridades. Ao todo, serão R$ 2,2 bilhões, uma importante interiorização das ações do governo federal.

Todos os municípios com menos de 50 mil habitantes (são 4.953 nessa condição) poderão indicar uma de suas prioridades na área da saúde, entre as seguintes opções:

a) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

b) 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

c) 10GD – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água;

d) 1AGE – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes;

e) 10GG – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes;

f) 8933 – Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

O valor é proporcional à população, sendo:

a) municípios com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;

b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;

c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; e

d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00

A relação das cidades e dos valores pode ser vista na página da Câmara dos Deputados em http://fwd4.me/0gXo.

A escolha da prioridade deverá ser feita em audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade, cabendo ao

Prefeito enviar à Comissão Mista a ata da audiência e o formulário a ser disponibilizado, devidamente preenchido, por meio de SEDEX, com data de postagem até o dia 02 de dezembro de 2011. Se não houver indicação, os recursos da emenda de iniciativa popular serão alocados em Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.