Para a deputada, embora o projeto trate de um tema atual e importante, ele se restringe prioritariamente a coibir a prática de crimes, como a pedofilia, o roubo de senha, a irradiação de vírus, entre outros. Ela lembrou que a Câmara analisa o Marco Legal da Internet e que, por isso, é importante que, antes discutir a criminalização, se discuta os direitos e as obrigações.

“Por já ter sofrido crime por essa natureza, nas vezes em que fui candidata, me sinto muito a vontade em dizer que nós precisamos, primeiramente, discutir os direitos. Nós estamos debatendo o marco legal e civil na internet e acho muito importante discutirmos os direitos e as obrigações e depois discutirmos a criminalização”, disse.

Luciana reconheceu que o PL tem sido discutido exaustivamente na Casa, inclusive com audiência pública com várias entidades da sociedade civil, e que ficou evidente que esse PL tem vários problemas, principalmente nos artigos 285 A, 285 B e 163.

“Ele gera muitas incertezas jurídicas e há de fato exageros na criminalização, comparados a exageros existentes no Código Penal. Na verdade, o crime na internet é contra a liberdade individual. Temos que levar em conta essas situações”, ressaltou.