Luciana Santos é a favor de ampliar critérios para aplicação de recursos da publicidade governamental
De acordo com a deputada, "é mais do que justo a aplicação de recursos nas rádios comunitárias, por terem uma relação direta com a população”. Luciana ainda afirma que a aplicação tem que ser feita de forma ampliada, visando à liberdade de expressão. Luciana Santos defende também a ampliação das mídias, passando-se a considerar também as alternativas.
A ministra Helena Chagas informou que a escolha de veículos de comunicação para divulgar a publicidade do governo é feita com base em pesquisas de audiência para os diferentes tipos de meios de comunicação.
O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Salustiano, esclareceu que os critérios utilizados pela Secom da Presidência da República seguem as normas legais. Segundo ele, estão sendo obedecidos a Lei 12.232/10, que trata das normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, e o Decreto 6.555/08, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal.
O deputado Silas Câmara (PSC-AM), que solicitou a audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, considera que os critérios atuais não avaliam corretamente o papel das pequenas empresas na disseminação da informação pública.