Comissão tem agenda cheia esta semana
Terça-feira, as 14:30 horas, haverá audiência pública para discutir o PL nª 7137/2002 que estabelece regras para aluguel de imóveis em Shopping Centers.
Na quarta-feira, pela manhã, a comissão inicia suas atividades deliberando sobre as emendas ao PLN nª 29/2011 ( Plano Plurianual 2010-2015), logo após, haverá reunião deliberativa, na pauta constam 17 itens. Entre as proposições, consta o PL nº 505/11 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor".
Na quarta, à tarde, haverá audiência pública para debater sobre o PL nº 720/2011 que dispõe sobre a vedação da chamada ”tarifa amarela” na cobrança de tarifa de energia, entre os convidados, teremos a presença do Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão. A Tarifa Amarela é a cobrança pelas concessionárias de serviço de energia elétrica, de tarifas diferenciadas de consumo a consumidores residenciais, conforme horário de utilização da energia elétrica.