Requerimentos de Jandira Feghali e João Ananias convocam audiência pública para debater o projeto da previdência complementar dos servidores públicos
Audiência pública
Data 08/11/2011
Horário 14:30h
Plenário 07
A Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado João Ananias (PCdoB-CE) apresentaram o requerimento 111/11, em parceria com outros parlamentares, para debater o PL 1992/07, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos. Boa parte do movimento sindical é contrário ao projeto e o governo pede urgência para aprovação.
A intenção da audiência é debater o impacto do projeto e os pontos que enfrentam a resistência dos servidores.
Foram convidados como expositores o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Ricardo Pena Pinheiro, o Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, Juiz Guilherme Feliciano, o vice-presidente executivo da ANFIP, Floriano José Martins, a auditora fiscal de controle externo do TCU, Lucienei Pereira e o vice-presidente de assuntos legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros, Desembargador Diógenes Vicente H. Ribeiro.
