A votação da PEC 61 que prorroga a Desvinculação de Receitas da União até 2015 deve ser a prioridade do governo nesta semana. A proposta de emenda à Constituição é matéria pacífica na base aliada, mas a oposição pode obstruir sua apreciação.

O Projeto de Lei 865, de 2011, que cria a nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa é a segunda prioridade de votação para a base aliada. O Projeto de Lei estava com urgência constitucional e chegou a ser pautada para votação em 4 de outubro, mas o Poder Executivo retirou o pedido de urgência. Agora o Projeto de Lei depende de aprovação de requerimento de urgência urgentíssima.

Mesmo assim, a deliberação desse Projeto depende ainda da desobstrução da pauta por duas Medidas Provisórias, a 542 e a 543. A 542 altera limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e do Parque Nacional da Mapinguari. Já a MP 543, concede subsídio para redução dos juros pagos por microempresas no âmbito do Plano Nacional de Microcrédito.

As comissões nesta semana estão repletas de reuniões e eventos, acumuladas das pautas da semana anterior.

Mais detalhes dos trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.