As outras duas Medidas Provisórias são a 542, que altera limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e do Parque Nacional da Mapinguari; e a MP 543, concede subsídio para redução dos juros pagos por microempresas no âmbito do Plano Nacional de Microcrédito.

A de apreciação mais complicada será mesmo a MP 540, que por tratar de matéria tributária, sempre conta com um grande número de emendas. Esse bloqueio pode dificultar muito a apreciação do novo projeto de lei dos royalties do petróleo da plataforma continental até a quarta-feira. Excetuado, naturalmente, se for alcançado um acordo com as lideranças da oposição e também com as bancadas dos Estados confrontantes que, ao que se divulga, continuam contrárias aos novos termos propostos.

Destaques nas comissões

Nas comissões, há três destaques nesta semana. O primeiro é a realização do Seminário sobre o Papel das Agências Reguladoras, com abertura na quarta-feira às 9 horas. Este seminário da Comissão de Defesa do Consumidor é uma iniciativa de Chico Lopes (PCdoB/CE).

O segundo destaque da semana é a anunciada audiência da Comissão de Fiscalização e Controle para ouvir, como convidado, o denunciante de supostas irregularidades em convênios do Ministério do Esporte. Essa audiência, caso seja confirmada, deve se realizar na quarta-feira às 14h30.

Por fim, na Comissão de Trabalho, o destaque é a audiência sobre a regulamentação da Convenção 151, da OIT, sobre direitos de organização sindical e de negociação coletiva de servidores públicos. A audiência será na terça-feira à tarde.

Mais detalhes dos trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.