O relator da Subcomissão Especial que discute o financiamento e a reestruturação  do SUS, Deputado Rogério Carvalho (PT-SE) , apresentou hoje, dia 10 de outubro, na Câmara dos Deputados, o relatório com importantes propostas de reorganização da saúde brasileira, apontando,  corajosamente, alternativas de financiamento como a recuperação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o imposto sobre as grandes fortunas e as grandes heranças, a taxação de proprietários de lanchas, iates, jatinhos e helicópteros,  uma nova contribuição para grandes movimentações financeiras, dentre outras.
O presidente da subcomissão, Deputado João Ananias (PCdoB-CE), fez  um relato dos trabalhos da comissão e da metodologia  empregada, assegurando que o relatório é resultado de audiências e consultas aos especialistas e  autoridades da saúde e que se trata de um documento para ser debatido por todos que querem aperfeiçoar o SUS.
Com o título de “Proposta de reforma sanitária e gerencial do SUS”,  o documento é dividido em  dez (10) tópicos,  e afirma o objetivo de efetivar o papel do Estado brasileiro na prestação das ações e serviços de saúde e gestão do sistema.  Reafirma os princípios constitucionais que originaram o SUS que são a universalidade de acesso, a igualdade de tratamento para todo cidadão, a integralidade e a descentralização.
O conceito de território passa a ser um elemento para guiar a gestão. O relator defende a necessidade de identificar os usuários de direito (todos os brasileiros), as populações de referência (os que usam o SUS, sejam residentes ou não residentes naquela localidade) para poder planejar as demandas na área da saúde.
A integralidade é outro conceito que o relatório busca consolidar.  A sua efetivação é que definirá  o tipo de ações e serviços de saúde  que o  Estado (União, estado e municípios) vai prestar  ao cidadão. O relator defende a ideia de que a integralidade possui características dinâmicas, pois condicionada a ao contexto histórico, político e socioeconômicas da sociedade. Deve ater-se as demandas de tecnologias, de equipamentos, a disponibilidade de profissionais, dentre outras características.
Outra novidade para a politica sugerida pelo relator  é o planejamento sanitário com a elaboração de mapas sanitários, uma espécie de cartografia dos territórios, com a descrição detalhada de cada necessidade local, com vistas a descentralizar o SUS. O relator citou o exemplo da cidade de Aracaju, capital de Sergipe, como exemplo de cidade que sofre com a rigidez dos critérios de distribuição de recursos em razão da cidade receber uma demanda maior de pacientes de cidades e estados vizinhos.
O relatório avança com sugestões de responsabilização sanitária que obrigarão os gestores do SUS a assegurarem quantidade e qualidade dos serviços de saúde individual e coletiva, com a obrigação de produzir, distribuir, financiar, garantir acesso, cumprir metas, atender a indicadores sanitários e demais regras estipuladas na programação de ações e serviços de saúde.
Todas estas modificações deverão ser pactuadas num acordo com contrato de ação pública e penalizará os que não cumprirem com a suspensão de transferências voluntárias, de contratações de operações de crédito, de garantias e avais, além do bloqueio de valor, diretamente do Fundo Nacional da Saúde, em caso de inadimplência com a União.
O documento traz ainda sugestões de gestão para as redes interfederativas para a distribuição dos recursos e um futuro sistema nacional de avaliação e monitoramento do SUS.

O relatório deverá ser votado na subcomissão com a perspectiva de produzir diferentes projetos de lei.