Aberto novo prazo para apresentação de emendas à Reforma Política
Nesta quarta-feira (5), o deputado Henrique Fontana (PT/RS) apresentou a última versão de seu parecer para a Reforma Política. Contudo, não houve ainda nenhuma votação, pois está aberto prazo para emendamento aos projetos que compõem a Reforma (um Anteprojeto de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e um Projeto de Resolução), que vai até o próximo dia 20. Após encerrado o prazo, o relator deverá produzir novo parecer e colocá-lo em votação, com a possibilidade de apresentação de destaques pelas bancadas. Segundo Fontana, os destaques e as emendas que forem aprovados pela Comissão serão incorporados por ele no parecer final.
Ressalte-se que, pelo fato de a Reforma Política ainda não estar contida no bojo de nenhuma proposição que esteja efetivamente tramitando na Câmara dos Deputados, as emendas são apresentadas na forma de sugestões ao relator. Não há, ainda, a necessidade de seguir nenhum rito regimental específico para a votação das matérias na Comissão Especial, que tem o caráter de comissão de estudos para apresentar sugestão de proposição à Mesa Diretora.