Plenário aprova acordos internacionais e criação de cargo de Juiz para a Justiça Militar
Veja os projetos:
– PDC 47/11 – acordo com Moçambique para instalação da sede do Escritório Regional da Fiocruz para a África;
– PDC 2.863/10 – acordo com a Guiana para o estabelecimento de regime especial fronteiriço e de transporte para as localidades de Bonfim(Brasil) e de Lethem (Guiana);
– PDC 18/11 – acordo com a Eslovênia sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do corpo diplomático;
– PDC 46/11 – acordo com a Espanha relativo a segurança de informações sigilosas;
– PDC 49/11 – acordo com Belize na área de educação;
– PDC 57/11 – acordo com a Guiana sobre cooperação em matéria de defesa;
– PDC 60/11 – acordo com Israel sobre tratado de extradição;
– PDC 219/11 – acordo com a Autoridade Nacional Palestina para cooperação cultural;
– PDC 233/11 – acordo com Guiné Equatorial para cooperação educacional;
– PL 4.572/09 – cria cargos de Juiz-Auditor e de Juiz-Auditor Substituto no âmbito da Justiça Militar da União;
– PRC 39/99 – cria o Grupo Parlamentar Brasil-Iraque;
– PRC 146/01 – cria o Grupo Parlamentar Brasil-Panamá.
