A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza esta semana reunião ordinária deliberativa na terça-feira, dia 06, com extensa pauta. Constam 7 requerimentos, 63 TVRs (projetos que solicitam ou renovam outorgas de rádio e TVs) e 9 Projetos de Leis.

Dos requerimentos destacam-se dois de autoria da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). O primeiro requerimento, Req. 82, de 2011, solicita a realização de Audiência Pública para debater a constituição da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e o Projeto Piloto de Aliança Estratégica Pública e Privada, tendo como convidado, entre outros, o Senhor Ronaldo Mota, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Segundo requerimento, Req 83, de 2011, que requer realização de seminário, em conjunto coma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, para tratar sobre “Internet e Remuneração do Autor”.

Consta ainda na pauta o Projeto de Lei 401, de 2011, da Sra. Nilda Gondim, que tem como relatora a deputada Luciana Santos. O projeto dispõe sobre a proteção ao consumidor, e tem como objetivo permitir a identificação dos responsáveis por publicidade e propaganda. O relatório é pela aprovação e sem emendas.