Foi aprovado, na noite desta quarta-feira, o PL 1.209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.

Na mesma sessão os Deputados votaram o PLP 87/2011, do Executivo, que atualiza os limites de receita bruta anual para efeito de enquadramento das empresas nos benefícios tributários previstos para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Haverá sessão extraordinária nesta quinta-feira, a partir das 9h, para apreciação de projetos que ratificam acordos internacionais.